Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.486, DE 21 DE novembro DE 1949.
Suprime cargo provisório.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I da Constituição Federal e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe I da carreira de Bibliotecário do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Doris de Queirós Carvalho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito de Conta Corrente dos mesmos Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 1949; 128º da Independência e 61º da Republica.
Eurico G. Dutra
Guilherme da Silveira