DECRETO Nº 27 506, de 24 de novembro de 1949.
Autoriza o cidadão brasileiro Afrânio Rodrigues Ferreira a pesquisar minério de ouro, talco e quartzo no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1 985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Afrânio Rodrigues Ferreira a pesquisar minério de ouro, talco e quartzo, em terrenos de sua propriedade, na fazenda Córrego do Peixe, distrito de Emboadas, município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais, numa área de cinquenta e oito hectares (58 ha) delimitada por polígono irregular que tem um vértice a cento e oitenta metros (180 m) no rumo magnético setenta e quatro graus noroeste (74 NW) da confluência dos córregos Ouro e Horta e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil duzentos e quarenta metros (1 240 m), quarenta e nove graus noroeste (49º NE); quinhentos e cinquenta metros (550 m) cinquenta e um graus sudeste (51º SE); mil duzentos e setenta e cinco metros (1 275 m), cinquenta e seis graus sudoeste (56º SW); quatrocentos metros (400 m), cinquenta e um graus noroeste (51º NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste decreto, pagara a taxa de quinhentos e oitenta cruzeiros (Cr$580,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1949;128º da Independência e 61º da Republica
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho