decreto nº 27.549, de 6 de dezembro de 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal e nos têrmos do art.1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 25 cargos da classe F da carreira de Fiscal Aduaneiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Antônio Augusto de Mesquita, Aprigio de Andrade, Aufred Pereira, Estrela, Cirilo Gonçalves de Oliveira, Hildebrando Torres de Sousa, João Batista de Oliveira Monteiro, João dos Santos Vargas, Joaquim Sales Filho, José Gomes de Lucena, Lauro da Cruz Silva, Manoel Pais Barreto Júnior, Manoel Ramos de Oliveira, Marcelino Saja Montiel, Miguel Laranjeiras, Nilo Ari Pinto de Oliveira, Olímpio Lima Filho, Primitivo Aimoré Escobar, Roberto da Cruz Coutinho, Romão Sutil das Dores,. Satiro José dos Santos, Valdemar Gonçalves Goulart, Virgílio dos Santos Leque, da aposentadoria de João de Deus Henrique, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Contas-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1949; 128º da Independência e da 61º da República.
eurico g. dutra
Guilherme das Silveira