DECRETO Nº 27.552, DE 6 de Dezembro DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 9 cargos da classe G da carreira de Arquivista do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Antônio Domingos Barbosa, Ernani Magioli, José Dias Lopes Fontainha, Maurílio dos Santos Lobo e da transferência de Afonso Henriques de Holanda Cavalcanti, Deolinda Lopes Franco, Iraldo Brasil Haeser, Luís Vieira, Maria Alice Bandeira Queiroz, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de Dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Guilherme da Silveira