DECRETO Nº 27.553, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, dos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 cargos da classe F, da carreira de Arquivista do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda vagos em virtude da promoção de Argemiro Pereira da Rosa, Maria de Lourdes Ruiz Barbosa e da transferência de José Altino do Amaral, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61 da República.
Eurico G. Dutra
Guilherme da Silveira