DECRETO N° 27.554, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n° I , da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1°, alínea n, do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1° Ficam suprimidos 6 cargos da classe G da carreia de Fiscal Aduaneiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Hermínio Berto da Silveira, Justiniano Gonçalves Soares, Marciliano Agastro Romberg, Marcos Matias de Medeiros, Umberlino Pessoa de Holanda e da aposentadoria de Alfredo Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 1949; 128° da Independência 61° da República.
Eurico G. Dutra
Guilherme da Silveira