Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.569, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1949.
Altera a lotação do Ministério da Educação e Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam alteradas a lotação numérica e a lotação nominal do Ministério da Educação e Saúde constantes das relações anexas ao Decreto nº 24.131, de 27 de novembro de 1947, para o efeito de transferir 1 (um) cargo de Técnico de Educação da Diretoria de Ensino Superior, ocupado por Tiers Martins Moreira, para a Casa de Rui Barbosa.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani