[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 27.570, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1949.

Dispõe sôbre a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Conselho Federal do Comércio Exterior.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que confere o art. 87, item I, da Constituição, e de conformidade com o disposto com o art. 21 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948,

Decreta:

Art. 1º - Fica criada, na forma de anexo, a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Conselho Federal do Comércio Exterior.

Parágrafo único. As funções que integram a Tabela, a que se refere êste artigo, estão preenchidas pelos servidores, cujo nomes constam da relação anexa.

Art. 2º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 8 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

Eurico G. Dutra

Adroaldo Mesquita da Costa

CONSELHO NACIONAL DE COMÉRCIO EXTERIOR

TABELA ÚNICA DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA

Parte Permanente

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

 

1

2

4

1

5

13

 

 

Chefe de Escritório Central

Amanuense................................

Amanuense................................

Amanuense................................

Amanuense Auxiliar....................

 

 

28

26

25

24

24

 

 

2

3

4

6

7

22

 

Auxiliar Administrativo

....................................

....................................

....................................

....................................

....................................

 

 

28

27

26

25

24

 

-

-

-

-

-

 

1

3

2

2

1

9

 

 

1

1

 

1

_________

1

 

Auxiliar de Escritório...........

 

 

 

Economista.................................

 

 

 

 

 

20

 

 

28

 

 

1

1

 

 

1

1

1

2

2

_______

7

 

Bibliotecário

....................................

 

 

Economista

....................................

....................................

....................................

....................................

....................................

 

 

23

 

 

 

30

29

28

27

26

 

 

 

 

 

-

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

1

1

-

2

2

_____

6

 

 

6

20

 

10

 

20

 

13

3

1

________

73

 

 

Amanuense Auxiliar....................

Amanuense Auxiliar....................

 

Amanuense Auxiliar....................

 

Auxiliar de Escritório...................

 

Auxiliar de Escritório...................

Auxiliar de Escritório...................

Praticante de Escritório..............

 

 

23

22

 

21

 

21

 

20

19

18

 

 

15

15

 

15

 

 

10

5

-

 

________

60

Escrevente Dactilógrafo

....................................

....................................

....................................

 

.

...................................

....................................

....................................

 

 

23

22

 

21

 

 

20

19

18

 

-

5

 

15

 

 

3

-

1

 

24

 

9

-

 

-

 

 

-

2

-

 

_____

11

 

-

1

_________

1

 

....................................................

Motorista.....................................

 

20

1

-

 

1

-

________

1

 

Motorista

....................................

....................................

 

 

21

20

 

-

1

___

1

 

 

1

-

_____

1

 

 

 

 

 

 

1

________

1

 

Porteiro

....................................

 

 

23

 

 

-

 

 

1

_____

1

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

 

1

1

_________

2

Serviçal

............................................

............................................

 

22

21

 

 

-

-

 

-

2

_______

2

Servente

......................................................

......................................................

 

22

21

 

1

-

___

1

 

-

1

_____

1

 

 

 

 

 

1

1

_______

2

Taquígrafo

......................................................

......................................................

 

 

25

24

 

 

-

-

 

 

1

1

_____

2

 

2

_______

2

Telefonista

..........................................

 

 

19

 

-

1

1

_______

2

Telefonista

......................................................

 

20

19

 

-

1

___

1

1

-

_____

1

 

1

_______

1

 

Auxiliar de Escritório............

 

21

 

-

 

1

_______

1

Tradutor

......................................................

 

 

24

 

 

-

 

 

-

PARTE SUPLEMENTAR

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

 

1

______

1

 

Porteiro................................

 

20

 

-

 

1

______

1

Porteiro

...................................................

 

 

20

 

 

-

 

 

-