Decreto nº 27.582 de 14/12/1949
Decreto nº 27.582 de 14/12/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO SERAFIM DA SILVA GOMES A LAVRAR CALCARIO DOLOMITICO E MINERIO DE MANGANES NO MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1949] (p. 17661, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO DOLOMITICO , MANGANES , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |