Decreto nº 27.630 de 27/12/1949
Decreto nº 27.630 de 27/12/1949
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRICOLA DE RIO PRETO, A PRERROGATIVA DO ARTIGO 513, ALINEA D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1949] (p. 17962, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
SINDICATO .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , ASSOCIAÇÃO COMERCIAL , MUNICIPIO , RIO PRETO (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , PRERROGATIVA , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |