DCERETO Nº 27.640, DE 27 DE dezembro DE 1949.
Autoriza o cidadão brasileiro Isaac de Oliveira Ribeiro a pesquisar águas minerais no Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº !, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada o cidadão brasileiro Isaac de Oliveira Ribeiro a pesquisar águas minerais, em uma área de seis hectares, oitenta e um ares e setenta e um centiares (6,8171 ha) em terrenos propriedade de Manuel de Oliveira Ribeiro na localidade de Camorim, situada na antiga estrada de Guaratiba, atual estrada Bandeirante número três mil trezentos e vinte (3.320), Distrito Federal, delimitada por um polígono que tem um vértice a oitenta metros e cinquenta centímetros (80,50 m) no rumo magnético trinta e um graus nordeste (31º NE) do entrocamento d estrada do Camorim e do Bandeirante (antiga Guaratiba) e, cujos lados a partir desse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quarenta e seis metros (46m), setenta graus noroeste (70º NW); cinquenta e dois metros e setenta centímetros (52,70 m), quarenta e cinco graus noroeste (45º NW); setenta e nove metros e oitenta centímetros (79.80 m), cinquenta e cinco graus noroeste (55º NW); oitenta e quatro metros e setenta centímetros (84,70 m), quarenta e quatro graus noroeste (44º NW); trezentos e cinco metros (305 m), três graus e trinta minutos noroeste (3º 30’ NW); quatrocentos e oitenta metros (480 m), quarenta e três graus e trinta minutos sudeste (43º 30’ SE); oitenta metros (80 m), trinta e dois graus sudoeste (32º SW); setenta e seis metros e vinte centímetros (76,20 m), trinta e um graus sudoeste (31º SW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República
Eurico G. Dultra.
Daniel de Carvalho