Decreto nº 27.651 de 28/12/1949
Decreto nº 27.651 de 28/12/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO ESTADO DO PARANA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DO SALTO DAS BANANEIRAS, SITUADO NO RIO IVAI, MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANA. (AINDA NÃO FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL POR FALTA DE PAGAMENTO) (DA COLEÇÃO DAS LEIS DE 1949 - VOLUME VIII, PO. 294). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1950] (p. 1969, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO IVAI , MUNICIPIO , CAMPO MOURÃO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |