DECRETO Nº 27.683, DE 11 DE JANEIRO DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 , nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º - Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado de Mato Grosso) padrão I do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Maria Inês de Figueiredo Guimarães, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. - 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Guilherme da Silveira