DECRETO Nº 27.700, DE 19 DE JANEIRO DE 1950.

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$1.300.000,00 para despesas com a reforma do prédio da Embaixada do Brasil, em Washington.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida da Lei número 849, de 5 de outubro de 1949, e tendo consultado o Tribunal de Contas e ouvido o Ministério da Fazenda nos têrmos do artigo 93, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública, resolve abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de um milhão e trezentos mil cruzeiros (Cr$1.300.000,00), para atender as despesas com reparos, reformas e reaparelhamento no próprio nacional onde funciona a Embaixada do Brasil em Washington.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

Eurico G. Dutra

Raul Fernandes

Guilherme da Silveira