DECRETO Nº 27.715, DE 21 DE JANEIRO DE 1950.
Extingue cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam extintos, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde 1 (um) cargo da classe L da carreira da Bibliotecário, vago em virtude da exoneração de José Nunes Vieira; 1 (um) da classe L da carreira de Biologiasta, vago em virtude do falecimento de Arcanjo Pena Soares de Azevedo; e 1 (um) da classe E da carreira de Enfermeiro vago em virtude da exoneração de Maria Dionísia de Araújo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Marian