Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.716, DE 21 DE JANEIRO DE 1950.
Extingue cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos 2 (dois) cargos da classe L da carreira de Enfermeiro, do Quadro Especial do Ministério de Educação e Saúde, vagos em virtude da aposentadoria de Ceci Glausen Lima e Lucila Viana de Andrade, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani