DECRETO Nº 27.731, DE 23 DE JANEIRO DE1950.
Autorizo o cidadão brasileiro Jules Roger Sauer a pesquisar mica, pedras coradas e associados no município de Galiléia, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Jules Roger Sauer a pesquisar mica, pedras coradas e associados em terrenos devolutos ocupados por José Francisco Martins no lugar Divino no distrito e município de Galiléia, Estado de Minas Gerais numa área de sesenta hectáres (60 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil cento e trinta metros (1.130 m) no rumo magnético setenta e trinta minutos nordeste (70º 30’ NE) do canto nordeste (NE) do prédio da venda de José Francisco Martins e os lados divegentes do vértice considerado tem seiscentos metros (600 m) e rumo dezenove graus e quinze minutos nordeste (19º 15’ NE) magnético mil metros (1000m) e rumo setenta graus e quarenta e cinco minutos sudeste (70º 45’ SE) magnético.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto pagará a taxa de Cr$600,00 (seiscentos cruzeiros) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Miistério da Agricultura.
Art. 3º Revogam se as disposição em contrário.
Rio de janeiro 23 de Janeiro de 1950, 129º da independência e 62 º da República .
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho