Decreto nº 27.737 de 24/01/1950
Decreto nº 27.737 de 24/01/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO ESTADO DO PARANA, OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA BACAETAVA, SITUADA NO RIO TACANICA, MUNICIPIO DO RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1950] (p. 1265, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO TACANICA , MUNICIPIO , RIO BRANCO DO SUL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |