DECRETO Nº 27.740, DE 27 DE JANEIRO DE 1950.
Declara sem efeito a autorização de pesquisa outorgada pelo Decreto nº 25.591, de 27 de setembro de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), e atendendo ao que foi requerido no processo CNP - nº mestre 4.375 - Pl. 13-47,
Decreta:
Artigo único. Fica declarada sem efeito a autorização outorgada pelo Decreto nº 25.591, de 27 de setembro de 1948, ao cidadão brasileiro Pascoal Pisani Perrone para pesquisar jazidas de arenito betuminoso - classe IX - em uma érea de 90 ha (noventa hectares), situada no município de Botucatu, Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa