decreto nº 27.781, de 10 de fevereiro de 1950.
Revoga o decreto que concedeu à Metrópole, Companhia Nacional de Seguros de Acidentes de Trabalho autorização para funcionar e cassa a respectiva Carta Patente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 45 do Decreto nº 18.809, de 5 de junho de 1945, combinado com ao artigo 139, alínea c, do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,
Decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.952, de 8 de setembro de 1937, que concedeu à Metrópole, Companhia Nacional de Seguros de Acidentes de trabalho, e cassada a Carta-Patente número 267, de 22 de novembro de mesmo ano.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Honório Monteiro