[Detalhes da Norma]


decreto nº 27.782, de 10 de fevereiro de 1950.

Altera o Quadro de Pessoal e as Tabelas de Extranumerário-mensalista do Serviço de Alimentação da Previdência Social e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 33 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948,

decreta:

Art. 1º Ficam alterados, na forma do anexo, o Quadro de Pessoal e as Tabelas de Extranumerário-mensalista do Serviço de Alimentação da Previdência Social.

Art. 2º Para acesso à classe inicial da carreira de Oficial Administrativo, será adotado o regime estabelecido no Serviço Público Federal.

Parágrafo único. Igual critério será observado quanto ao provimento de cargos da classe inicial da carreira de Contador, preenchendo-se a metade das vagas, mediante acesso dos ocupantes da classe final da carreira de Guarda-Livros.

Art. 3º Êste decreto vigora a partir de 1º de janeiro de 1949.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 10 de fevereiro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

Eurico G. Dutra

Honório Monteiro

QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PARTE PERMANENTE

II - Cargos isolados de provimento efetivo

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Cargos

Carreira ou Cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Quadro

Número de Cargos

Carreira ou Cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Obs

3

Médico ........

L

-

-

-

4

Médico ....................

M

-

1

-

1

Assistente Jurídico ......

K

} -

-

 

4

Advogado ...............

M

-

-

-

1

Assistente Jurídico Adjunto ........

J

3

Engenheiro ..

L

-

-

-

4

Engenheiro .............

M

-

-

-

1

Engenheiro Auxiliar ........

J

1

Técnicos de Programas Musicais ......

K

-

-

-

 

 

 

 

 

 

-

....................

-

-

-

-

1

Técnico de Programas Musicais ................................

K

-

-

-

-

.....................

-

-

-

-

1

Agrônomo ...............

K

-

1

-

1

Biologista ....

J

-

1

-

1

Fotocinegrafista ......

K

-

-

-

1

Bioterista .....

J

-

-

-

1

Biologista ................

K

-

1

-

1

Anátomo-Patologista ...

J

-

1

-

1

Bioterista ................

K

-

-

-

-

.....................

-

-

-

-

1

Anátomo-Patologista ..............

K

-

1

-

 

 

 

 

 

 

1

Químico ..................

K

-

1

-

2

Ajudante de Tesoureiro ...

H

-

-

-

3

Ajudante de Tesoureiro ..............

I

-

1

-

-

.....................

-

-

-

-

1

Cinegrafista Auxiliar ................................

I

-

-

-

1

Classificador de Gêneros ..

H

-

1

-

-

................................

-

-

-

-

1

Ajudante de Tesoureiro (D. R. - Distrito Federal) ......

G

-

-

-

2

Ajudante de Tesoureiro (D. R. - Distrito Federal) ......

G

-

-

-

1

Auxiliar de Tesoureiro (D. R. - Distrito Federal) .......

E

1

Ajudante de Tesoureiro (D. R. - São Paulo) .........

F

-

-

-

1

Ajudante de Tesoureiro (D. R. - São Paulo) ..............

F

-

-

-

1

Auxiliar de Tesoureiro (D. R. – Minas Gerais) ........

E

-

-

-

 

Ajudante de Tesoureiro (D. R. - Minas Gerais) .........

F

-

-

-

PARTE SUPLEMENTAR

Cargos extintos

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Cargos

Carreira ou Cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Quadro

Número de Cargos

Carreira ou Cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Obs

 

 

 

 

 

 

1

Tesoureiro ..............

M

-

-

-

 

 

 

 

 

 

2

Fiscal Geral de Restaurante ............

K

-

-

-

 

 

 

 

 

 

1

Ilustrador ................

K

-

-

-

 

 

 

 

 

 

1

Mestre de Oficina ................................

K

-

-

-

 

 

 

 

 

 

1

Fiscal de Transportes e Cargas ....................

J

-

-

-

 

 

 

 

 

 

3

Fiscal Geral de Postos de Subsistência ...........

I

-

-

-

 

 

 

 

 

 

1

Secretário dos Cursos

I

-

-

-

 

 

 

 

 

 

2

Classificador de Gêneros ..................

H

-

-

-

 

III - Cargos de Carreira

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Cargos

Carreira ou Cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Quadro

Número de Cargos

Carreira ou Cargo

Classe ou padrão

Exc.

Vagos

Obs

 

Técnico de Alimentação

 

 

 

 

 

Médico Nutrólogo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

................................

O

-

1

-

2

.....................

M

-

-

-

2

................................

N

-

-

-

2

.....................

L

-

-

-

3

................................

M

-

1

-

4

.....................

K

-

1

-

4

................................

L

-

1

-

6

.....................

J

-

-

-

5

................................

K

1

-

-

 

 

 

 

 

 

-

................................

-

-

-

-

14

 

 

 

1

 

15

 

 

1

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Técnico de Propaganda

 

 

 

 

2

Técnico de Propaganda .

M

-

-

-

3

................................

M

-

-

-

1

Redator de Revista ........

2

Técnico de Propaganda .

L

-

-

-

3

................................

L

-

1

-

2

Técnico de Propaganda .

K

-

-

-

5

................................

K

-

-

-

2

Redator ........

6

Técnico de Propaganda .

J

-

3

-

6

................................

J

-

3

-

15

 

 

 

3

 

17

 

 

 

5

 

SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA

a) Órgão Central

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO ATUAL

Número de Cargos

Séries Funcionais

Ref.

Tabela

Número de Funções

Séries Funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

 

 

 

 

 

Mestre

 

 

 

 

 

 

 

2

....................................................................

26

-

2

 

 

 

 

4

.....................................................................

25

-

4

 

 

 

 

8

.....................................................................

24

-

8

 

 

 

 

14

 

 

 

14

 

 

 

 

 

Servente

 

 

 

 

 

 

 

-

.....................................................................

22

1

-

 

 

 

 

5

.....................................................................

19

8

-

 

 

 

 

10

.....................................................................

18

-

9

 

 

 

 

20

.....................................................................

17

-

19

 

 

 

 

35

 

 

9

28