DECRETO Nº 27.837, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea “n” do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe “F” da carreira de artífice do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude das promoções de Manoel Tomás Rodrigues de Melo, João Pompílio da Conceição e Alcides José Fernandes, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Armando Trompwsky