DECRETO Nº 27.839, de 28 de fevereiro de 1950.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea ‘n’ do Decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos três (3) cargos da classe I da carreira de Dentista do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude da transferência de Djahy Farina Romero e das promoções de Alarico de Araujo e Silva e Edmar Pereira de Araujo, devendo a doação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro de referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Armando Trompowsky