Decreto nº 27.840, de 28 de fevereiro de 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n” do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe “G” da carreira de Operário de Aviação do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude das aposentadorias de Benedito Quaresma de Lima e Martinho Alves de Freitas e da promoção de José Antônio de Oliveira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito de Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Armando Trompowsky