Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.850, DE 6 DE MARÇO DE 1950.
Autoriza Aminadav Falatnik a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,
Decreta:
Artigo único. Fica autorizado Aminadav Falatnik, brasileiro e residente nesta Capital, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente Decreto.
Rio de Janeiro, 6 de março de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Guilherme da Silveira