Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.951, DE 30 DE MARÇO DE 1950.
Suprime cargo provisório.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe K da carreira de Médico Puericultor do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Nilde Macedo Ribeiro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 30 de março de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani