Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.965, DE 5 DE ABRIL DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Chefe de Portaria, padrão G, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vago em virtude da aposentadoria de Armando Bulhões, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 5 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Canrobert P. da Costa