Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.971, DE 11 DE ABRIL DE 1950.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 10, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe C da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude do falecimento de Lourenço Manoel de Araújo e da promoção de Venerável Bispo de Castro e Arnaldo da Silva Nogueira Júnior, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Sylvio de Noronha