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DECRETO Nº 27.973, DE 11 DE ABRIL DE 1950.
Extingue cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos dois (2) cargos da classe H, da carreira de Faroleiro, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, vagos em virtude das aposentadorias de Abel Cunha Bastos e Pedro de Alcântara Chagas, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 1950, 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Sylvio de Noronha