DECRETO Nº 27.976, DE 11 DE ABRIL DE 1950.
Suprime cargos provisórios.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, alínea I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 8 (oito) cargos da classe K da carreira de Médico Psiquiatra, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da promoção de Almir Almeida Guimarães, Gerson Borsoi, Gladstone D’Alva Parente, João Marafeli Filho, José Ferreira Muniz Sobrinho, Luís da Mota Granja, Lisânias Marcelino da Silva e Manuel Oliveira Filho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani