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DECRETO Nº 27.979, DE 11 ABRIL DE 1950
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I , da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.190, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto 1 cargo da classe K da carreira de Arquivista do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vago em virtude da aposentadoria de Teófilo Mosqueira Júnior, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de abril de 1950, 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Honório Monteiro