Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.981, DE 11 DE ABRIL DE 1950.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto 1 cargo da classe “K”, da carreira de Médico do Trabalho do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vago em virtude da exoneração de Gilberto Sinval Faria, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 11 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Honório Monteiro