DECRETO Nº 27.984, DE 11 DE ABRIL DE 1950.

Concede à ‘'Novas Indústrias Olinda S. A.’' autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,

decreta:

Artigo único. É concedida à ‘'Novas Indústrias Olinda S. A.‘', Sociedade Anônima com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA

Daniel de Carvalho