Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.001, DE 13 DE abril DE 1950.
Revoga o Decreto nº 11.681, de 18 de fevereiro de 1943.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
Decreta:
Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 11.681, de 18 de fevereiro de 1943, que autorizou Abraham Markus Eisenhaudler Stuhlbach a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto nº 466, de 4 de junho de 1938.
Rio de Janeiro, 13 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Guilherme da Silveira