DECRETO Nº 28.013, DE 19 de ABRIL DE 1950.
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada a lotação das repartições e órgãos constantes da relação anexa, na parte referente às carreiras a que se refere o presente decreto.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho
RELAÇÃO A QUE SE REFERe O ART. 1º DO DECRETO Nº 28.013, DE 19 DE ABRIL DE 1950
II
| Lotação | |
| Perm. | Sup. |
04 - Departamentod e Administração |
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03 - Divisão do Material |
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Cargos de Carreira: |
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Oficial Administrativo e Escriturário.............................................................. | 22 | - |
Contínuo ....................................................................................................... | - | 15 |
05 - Divisão de Orçamento |
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Cargos de Carreira: |
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Oficial Administrativo e Escriturário.............................................................. | 26 | - |
06 - Divisão do Pessoal |
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Cargos de Carreira: |
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Médico ......................................................................................................... | 8 | - |
Oficial Administrativo e Escriturário ............................................................. | 72 | - |
VII
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas |
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03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas |
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02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas |
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01 - Diretoria e Seções na sede |
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Cargos de Carreira: |
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Agronômo ........................................................................ | 11 | - |
Agronômo Fruticultor.................................................................................... | 2 | - |
VIII
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas |
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03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas |
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02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas |
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02 - Rêde Experimental do I. E. E. A. |
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Cargos de Carreira: |
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Agronômo Fruticultor .................................................................................... | 0 | - |
X
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas |
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03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas |
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04 - Instituio de Óleos |
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Cargos de Carreira: |
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Agronômo ..................................................................................................... | 2 | - |
XII
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas |
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03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas |
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05 - Instituio de Fermentação |
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(Rêde Vitivinícola) |
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02 - Rêde Vitivinícola do Sul |
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Cargos de Carreira: |
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Agronômo...................................................................................................... | 9 | - |
XIII
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas |
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03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômica |
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05 - Instituio Agronômico do Oeste e Rêde de Experimentação Agrícola |
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Cargos de Carreira: |
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Oficial Administrativo e Escriturário.............................................................. | 1 | - |
XVII
19 - Departamento Nacional da Produção Animal |
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02 - Divisão de Caça e Pesca |
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01 - Diretoria e Seções na Sede |
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Cargos de Carreira: |
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Médico..... ..................................................................................................... | 2 | - |
XX
19 - Departamento Nacional da Produção Animal |
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03 - Divisão da Defesa Sanitária Animal (Inspetorias Regionais) |
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05 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em Salvador (Bahia) |
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Cargos de Carreira: |
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Contínuo....................................................................................................... | - | 1 |
08 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em São Paulo (São Paulo) |
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Cargos de Carreira: |
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Veterinário..................................................................................................... | 10 | - |
XXII
19 - Departamento Nacional da Produção Animal |
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04 - Divisão do Fomento da Produção Aninal (Inspetorias Regionais) |
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08 - Inspetoria Regional da D. F. P. A. em Pedro Leopoldo (Minas Gerais) |
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Cargos de Carreira: |
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Técnico Agrícola........................................................................................... | 2 | - |
XXIV
19 - Departamento Nacional da Produção Animal |
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05 - Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal |
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Inspetorias Regionais e Rêde da D. I. P.O. A. no (Norte e Nordeste) |
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02 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em Niterói (Estado do Rio) |
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Cargos de Carreira: |
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Prático Rural ................................................................................................ | 30 | - |
Veterinário .................................................................................................... | 5 | - |
03 - Inspetoria a Regional da D. I. P.O. A. em Belo Horizonte (Minas Gerais) |
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Cargos de Carreira: |
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Dactilógrafo................................................................................................... | 2 | - |
Prático Rural................................................................................................. | 61 | - |
Veterinário .................................................................................................... | 15 | - |
04 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em São Paulo (São Paulo) |
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Cargos de carreira: |
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Dactilógrafo.................................................................................................. | 1 | - |
Prático Rural................................................................................................ | 58 | - |
Veterinário.................................................................................................. | 12 | - |
0 5 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A. em Curitiba (Paraná) |
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Cargos de Carreira: |
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Veterinário .................................................................................................... | 7 | - |
07 - Rêde da D. I. P.O. A. no Norte e Nordeste. |
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Cargos e Carreira: |
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Prático Rural ................................................................................................ | 8 | - |
XXIX
20 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL |
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02 - Divisão de Águas |
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01 - Diretoria e Seções na Sede |
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Cargos de carreira: |
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Desenhista.................................................................................................... | 3 | 2 |
Contador....................................................................................................... | 2 | 1 |
XLI
21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal |
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03 - Divisão do Fomento da Produção Vegetal (Seção de Fomento Agrícola) |
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06 - Seção de Fomento Agrícola em Macapá (Território de Amapá) |
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Cargos de carreira: |
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Agrônomo..................................................................................................... | 0 | - |
16 - Seção de Fomento Agrícola em Aracaju (Sergipe) |
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Cargos de carreira: |
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Agrônomo..................................................................................................... | 3 | - |
17 - Seção de Fomento Agrícola em Salvador (Bahia) |
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Cargos de carreira: |
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Agrônomo ..................................................................................................... | 11 | - |
23 - Seção do Fomento Agrícola em Pôrto Alegre (R. G. do Sul) |
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Cargos de carreira: |
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Agrônomo...................................................................................................... | 8 | - |
24 - Seção de Fomento Agrícola em Belo Horizonte (Minas Gerais) |
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Cargos de carreira: |
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Agrônomo...................................................................................................... | 17 | - |
Oficial Administrativo e Escriturário ............................................................. | 2 | - |
XLIII
21 - Deparmento Nacional da Produção Vegetal |
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04 - Divisão de Terras e Colonização (Núcleos Coloniais e Colônias Agrícolas) |
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08 - Colônia Agrícola Nacional do Amazonas |
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Cargos de carreira: |
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Agrônomo...................................................................................................... | 0 | - |
LV
29 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Escolas) |
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12 - Escola de Iniciação Agrícola “Sérgio de Carvalho” – S Francisco (Bahia) |
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Cargos de carreira: |
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Médico.......................................................................................................... | 0 | - |
| Lotação | |
| Perm. | Sup. |
XLV
2 - Serviço de Economia Rural (Agências) |
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03 - Agência do S. E. R. em Belém (Pará) |
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Cargos de carreira: |
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Cassificador de Produtos Vegetais............................................................... | 0 | - |
09 - Agência do S. E. R. em Recife (Pernambuco) |
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Cargos de carreira: |
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Classificador de Produtos Vegetais.............................................................. | 6 | 3 |
19 - Agência do S. E. R. em Pôrto Alegre (R. G. do Sul) |
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Cargos de carreira: |
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Classificador de Produtos Vegetais.............................................................. | 3 | - |
L
25 - Serviço Florestal |
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(Horto Florestais, Parques Nacionais - Floresta, Nacionais Araripe - Apodi e Jardim Botânico) |
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07 - Horto Florestal de Silvânia |
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Cargos de carreira: |
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Agronônomo................................................................................................. | 0 | - |
Técnico Agrícula........................................................................................... | 0 | - |
08 - Jardim Botânico |
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Cargo de carreira: |
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Agrônomo..................................................................................................... | 1 | - |