Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.041, DE 24 DE ABRIL DE 1950.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos da classe D da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vagos em virtude da promoção de José Nogueira Fontanela, Oscar de Souza, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 24 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Honroso Monteiro