Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.097, DE 10 DE MAIO DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Recebedoria Federal de São Paulo) padrão M do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude do falecimento de Manuel dos Santos Viana, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de maio de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira