Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.104, DE 11 DE MAIO DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Diretor, padrão R, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vago em virtude da exoneração de Joaquim Henrique Coutinho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 11 de maio de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Canrobert P. da Costa