DECRETO N° 28.121, De 12 de maio de 1950.
Concede a sociedade anônima “City of San Paulo improvements and Freehold Land Company, Limited” autorização para continuar a funcionar na República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendo ao que requereu a sociedade anônima “City of San Paulo Improvements and Freehold Land Company, Limeted” autorizada a funcionar no país pelos Decretos ns. 9.459 de 13 de Março de 1912 e 23.744, de 27 de Setembro de 1947,
decreta:
Artigo único. É concedida à sociedade anônima “City of San Paulo Improvements and Freehold Land Company, Limeted” com sede na cidade de Londres, Inglaterra, autorização para continuar a funcionar na República, com o capital de Quartoze milhões e três mil e novecentos e quarenta cruzeiros (Cr$14.003.940,00), destinados às suas operações no Brasil, e com as alterações constantes de seus acionistas, realizada a 5 de janeiro de 1950 mediante as mesmas cláusulas que acompanham o Decreto n° 23.744, de 27 de setembro de 1947, ficando a aludida sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham o vigorar, sôbre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 1950; 129º da Independência e 62° da República
Eurico G. Dutra
Honório Monteiro