Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.122, DE 12 DE MAIO DE 1950.
Suprime cargo provisório
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe I da carreira de Arquivologista, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Herculano Gomes Matias, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Clemente Mariani