Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 28.164, de 1 de junho de 1950.

Dispõe sôbre a Tabela Única de Extranumerários-mensalista do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e de conformidade com o disposto no artigo 21, da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948,

decreta:

Art. 1º Fica criada na forma do anexo, a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Marinha.

Parágrafo único. As funções que integram a Tabela, a que se refere êste artigo, estão preenchidas pelos servidores, cujo nomes constam da relação anexas.

Art. 2º O Preenchimento das funções de Extranumerários-mensalista da Tabela Única, a supressão das funções vagas, extintas, de menor salário, ou excedentes, e a dispensa do pessoal Extranumerários-mensalista, serão feitos mediante portaria do Ministério ou da autoridade a que delegar competência, públicados os respectivos atos no Diário Oficial.

§ 1º As melhorias de salário obedecerão ao critério alternado de antiguidade, de referência e de merecimento, devendo em cada referencia, a primeira melhoria atender ao critério de antiguidade.

§ 2º As melhorias de salário para a referência final obedecerão, exclusivamente, ao critério de merecimento.

§ 3º No processamento das melhorias de salário serão aplicadas, no que couber, as disposições do Regulamento de Promoções, atendidas as instruções que forem expedidas.

Art. 3º A lotação numérica das funções que integram a Tabela, bem como a relação nominal respectiva, serão aprovadas, mediante portaria do Ministério, dentro de 90 dias a partir da publicação dêste Decreto.

Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 1 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da Republica.

Eurico G. Dutra

Sylvio de Noronha

MINISTÉRIO DA MARINHA

TABELA NUMÉRICA DE EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTA

PARTE PERMANENTE

SITUAÇÃO ATUAL								SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais			Ref.		Lotação		Número de funções			Séries funcionais		Ref.		Exc.	Vagos
4 4	Ascesorista ......................................			19		SGEM		1 2 2 5			Ascesorita ............................................... ............................................... ...............................................		21 20 19		- - 2 2	1 2 - 3
1 3 2 1 1 8	Massagista ....................................... Operador de Raio X ......................... Operador de Raio X ......................... Duchista ........................................... Interno ..................................……....			23 22 21 21 18		HCM (HCM - 2) ( ) (SNNF – 1) HCM - 1) ( ) (...............) (INB - 1) (SNNF) HCM		5 5 6 6 6 6 34			Auxiliar de Serviços Médicos ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... ...............................................		24 23 22 21 20 19		- - 1 6 - 12 9	2 2 - - - 6 - 10
1 2 3	Cartógrafo ........................................ Cartógrafo ........................................			26 25		DHN DHN		1 1 2 2 3 3 12			Cartógrafo ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... ...............................................		28 27 26 25 24 23		- - - - - -	1 1 1 - 3 - 6
3 4 4 2 1 2 1 2 1 1 19	Contabilista ...................................... Contabilista ...................................... Contabilista ...................................... Contabilista Auxiliar ......................... Contabilista Auxiliar ......................... Contabilista Auxiliar ......................... Contabilista Auxiliar ......................... Auxiliar de Escritório ........................ Auxiliar de Escritório ........................ Auxiliar de Escritório ........................			26 25 24 24 23 22 21 21 20 19		AMRJ (AMRJ - 1) (FAM - 1) (DCM - 1) (AMRJ - 2) (IN - 1) (DCM - 1) (AMRJ) (...............) (AMRJ) (...............) (AMRJ) (...............) (AMRJ) (DF - 1) (...............) (D.P.Arm - 1) (.................) (DF) (SDM)		1 2 3 4 6 8 - - 24			Contabilista ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... Niveladas para ...................... Niveladas para acesso à referência 23 .........................		28 27 26 25 24 23 22 21		- - - - - 5 2 2 9	1 2 - - - - - - 3
3 4 7 14	Delineador Auxiliar ....................... ) Delineador Auxiliar ....................... ) Delineador Auxiliar .......................		24 23 22		AMRJ (AMRJ - 3) (FTM - 1) (AMRJ -6) (FTM - 1)		1 1 3 5 6 - - 16			Delineador ................................................... ................................................... ................................................... ................................................... ................................................... Niveladas para acesso à referência 24 .............................			28 27 26 25 24 23 22		- - - - - 4 14 18	1 1 3 5 3 - - 13
1 1	Labdoratorista ..............................		19		HCM		1 1 2 2 6			Farmacêutico ................................................... ................................................... ................................................... ...................................................			27 26 25 24		- - - 2 2	1 - 1 - 2
128 128	Faroleiro .......................................		21		DHM		150 150			Faroleiro ...................................................			21		-	22 22
1 1 1 2 4 1 10	Mestre .......................................... Fotógrafo ...................................... Fotógrafo ...................................... Fotógrafo ...................................... Fotógrafo Auxiliar ......................... Fotógrafo Auxiliar .........................		24 23 21 22 20 19		DCM AMRJ (DHN) (GIA) (INB - 1) (HCM -1) (DHN - 2) GIA		1 1 1 1 2 2 2 - 10			Fotógrafo ................................................... ................................................... ................................................... ................................................... ................................................... .................................................. ................................................... ...................................................			26 25 24 23 22 21 20 19		- - - - - 1 2 3 6	1 1 - - 2 - - - 4
1 1 2	Identificador ...................................................... ......................................................		22 21		GIA GIA		1 1 1 3			Identificador ................................................... ................................................... ...................................................			23 22 21		- - 1 1	1 - - 1
5 1 5 11	Instrutor ...................................................... ...................................................... ......................................................		27 24 23		(EN 1) (...................) (DEM - 4) EN (EN - 3) (...................) (DEM - 2)		1 1 2 3 4 11			Instrutor .................................................. ................................................... ................................................... ................................................... ...................................................			27 26 25 24 23		4 - - - 2 6	- 1 2 2 - 5
5 5	Interno ......................................................		18		HCM		6 6			Interno ...................................................			18		-	1 1
4 27 3 48 2 24 50 158	Mestre Especializado ................... Mestre Especializado ................... Radiotécnico ................................ Mestre .......................................... Radiotécnico ................................ Mestre .......................................... Mestre .........................................		26 25 25 24 24 { 23 22		AMRJ (AMRJ - 17) (DNRJ -1) (D.C.M - 5) (FAM - 3) (FTM - 1) (...................) DCM (AMRJ - 37) (DHN - 1) (FAM - 4) (DCM - 4) (FTM - 2) DCM (AMRJ - 20) (DHN - 2) (FAM - 2) (BAMR - 1) (CFN - 1) (ECRT - 5) (AMRJ - 25) (.................) (SQM - 1) (DNRJ - 5) DHN - 2) (DCM - 10)		15 30 50 50 50 195			Mestre ................................................... ................................................... ................................................... ................................................... ...................................................			26 25 24 23 22		- - - - 12 12	11 - - 26 - 37
29 5 34	Coadjuvante de Ensino ................ Coadjuvante de Ensino ................		{ 23		EABN - 8) EAMB - 7) (..................) EAMC - 7) EMMP - 7)		43 43			Professor de Ensino Primário ..................................................			23		-	9 9
2 7 5 1 7 1 1 24	Radiotécnico ................................ Radiotécnico ................................ Radiotécnico ................................ Mestre Especializado ................... Radiotécnico ................................ Radiotécnico Auxiliar ................... Auxiliar de Escritório ....................		29 26 25 25 24 22 21		DCM DCM DCM - 4) E.C.R.T. - 1) DCM) (...................) DCM - 6 (..................) E.C.R.T - 1) (...................) DCM (.................) (................) DHN		2 2 2 5 7 9 27			Radiotécnico ................................................... ................................................... ................................................... ................................................... .................................................. ..................................................			29 28 27 26 25 24		- - - 2 - 2 4	- 2 2 - 1 - 5
1 1 1 3 1 2 9	Mestre Especializado ................... Restituidor Fotogrametrista .......... Mestre Especializado ................... Mestre Especializado ................... Mestre .......................................... Mestre ..........................................		26 26 25 25 22 22		DHN DHN AMRJ DHM DHM DHM		2 3 3 4 5 10 27			Técnico Especializado ................................................... ................................................... ................................................... .................................................. ................................................... ..................................................			29 28 27 26 25 24		- - - - 5 2 7	2 1 3 1 - - 7
1 1 1 1 8 14 3 29	Biologista Auxiliar ......................... Técnico de Laboratorio ................ Biologista Auxiliar ......................... Técnico de Laboratorio ................ Laboratorista ................................ Laboratorista ................................ Laboratorista ................................		24 23 22 22 21 20 19		HCM SQM HCM (.................) SQM (SQM - 2) (EN - 1) (HCM - 3) (LFN - 1) (SNNF - 1) (CAM-3) (HCM - 3) (INB - 4) (LFN - 2) (SNNF - 2) (HCM - 2) (FLN - 1)		1 2 3 4 7 9 26			Técnico de Laboratorio ................................................... ................................................... ................................................... ................................................... ................................................... ...................................................			25 24 23 22 21 20		- - - - 1 12 13	1 1 2 2 - - 6
2 2	Telefonista ......................................................		19		SGEM		2 3 5			Telefonista ................................................... ...................................................			20 19		- 2 2	2 - 2
1 2 3	Tradutor ........................................ Tradutor-Auxiliar ...........................		25 22		SDM DS - 1) (................) SDM - 1)		1 1 1 2 2 7			Tradutor ................................................... ................................................... ................................................... ................................................... ..................................................			27 26 25 24 23		- - - - 2 2	1 1 - 2 - 4
PARTE SUPLEMENTAR
7 7	Artíficie .........................................		21		DCM		2 2 2 2 8			Artíficie ................................................... ................................................... ................................................... ...................................................			22 21 20 19		- 5 - - 5	2 - 2 - 4
1 2 8 3 1 25 2 3 2 13 10 4 4 3	Escriturário ................................... Escriturário ................................... Amanuense .................................. Mestre Especializado ................... Bibliotecario ................................. Amanuense .................................. Mestre .......................................... Mestre Especializado ................... Assistente de Pessoal .................. Amanuense .................................. Amanuense Auxiliar ..................... Assistente de Pessoal .................. Operador Especializado ............... Secretario ....................................		28 27 26 26 25 25 25 25 25 24 24 24 24 24		AMRJ AMRJ AMRJ (..........) FAM SDM AMRJ-24 (................) FTM-1 DHN DCM-2 (..............) FAM-1 DP-7 AMRJ IN-1 (................) AMRJ-9 DP-7 DF-3 (..................) EMÃ-1 AMRJ-2 (................) FAM-1		10 15 30 36 44			Auxiliar Administrativo ................................................... ................................................... ................................................... .................................................. ...................................................			28 27 26 25 24		- - - - -	9 13 19 3 9
1	Arquivista............................	24			(CPDF)
					(FTM - 1)
13	Amanuense Auxiliar............	23			(AMRJ-11)
					IN - 1
1	Mestre ................................	23			(FAM)		-		.........................................			23		31		-
6	Operador Especializado .....	23			(DF)
4	Zelador................................	23			(EN)
1	Escriturário..........................	23			(DSN)
6	Assistente de Pessoal.........	23			(DP7)		-
113							135							31		53
									Auxiliar de Pagador
1	Amanuense Auxiliar............	22			(AMRJ)
1	Escriturário..........................	22			(EGN)
1	Auxiliar de Escritório...........	21			(DP)
							6		.........................................			25
2	Auxiliar de Escritório...........	20			(INB - 1)		-
5					(AMRJ - 1)		6
									Correntista
					1				.........................................			23		-		1
					2				.........................................			22		2		-
					2				.........................................			21		-		-
					2				.........................................			20		-		1
					1				.........................................			19		-		-
					8									2		2
									Dentista
							1		.........................................			26		-		1
							2		.........................................			25		-		2
1	Dentista .............................	24			(A.M.R.J.)
					(O.C.M. - 8)
					(E.A.M.P 1)
13	Dentista ..............................	23					2		.........................................			24		14		-
					(I.N.B. - 1)
					(C.A.M. - 1)
					(E.A.M.B.1)
2	Auxiliar de Escritório...........	20			(Sec. M)		-							-		-
16							5							14		3
									Desenhista
							1		.........................................			28		-		1
							1		.........................................			27		-		1
1	Projetador............................	26			(AMRJ)		2		.........................................			26		-		1
3	Projetador............................	25			(AMRJ)
							4		.........................................			25		-		-
1	Radiotécnico ......................	25			(DCM)

1	Projetador............................	24			(AMRJ)
2	Projetador Auxiliar...............	24			(AMRJ)		5		.........................................			24		-		-
2	Desenhista de Construção Naval...................................	24			(AMRJ)
					(AMRJ - 1)
2	Projetador auxiliar...............	23					6		.........................................			23		-		-
					(CAM - 1)
2	Desenhista de Construção Naval...................................	23			(AMRJ)
2	Plotador...............................	23			(EGN)
					(AMRJ - 1)		8		.........................................			22		-		3
3	Projetador Auxiliar...............	22			(DEN - 1)
					(CAM - 1)
2	Desenhista de Construção Naval...................................	22			(AMRJ)
2	Projetador Auxiliar...............	21			(DEN)
					(AMR)
					(J - 8)
11	Desenhista..........................	21					-		.........................................			21		35		-
					(EN - 1)
					(DHN - 2)
6	Desenhista..........................	20			(AMRJ)
					(-4)
1	Desenhista..........................	19			(C.A.W.)		-							-		-
41							27							35		6
									Engenheiro
							1		.........................................			31		-		1
1	Engenheiro de Construção Naval...................................	30			(AMRJ)		3		.........................................			30		-		-
2	Engenheiro Especializado...	30			(AMRJ)
1	Engenheiro de Construção Naval...................................	29			(AMRJ)		3		.........................................			29		-		-
1	Engenheiro Especializado...	29			(AMRJ)
							3		.........................................			28		-		2
1	Engenheiro Especializado...	28			(AMRJ)
		25			(DEN)
1	Arquiteto..............................						4		.........................................			27		10		-
		25			(AMRJ)
1	Tecnologista........................						-							-		-
8							14							10		3
									Escrevente-Dactilógrafo
					(AMRJ-22)		50		.........................................			23		-		50
26	Amanuense Auxiliar............	22
					(IN-4)
17	Operador Especializado......	22			(DF)		120		.........................................			22		-		68
					(Arq.M.-1)
3	Arquivista............................	22			(Arq. M - 1 TM-1)
					(CPDF-1)
					(CPDF-1)
					(DP-1)
6	Escriturário..........................	22
					(GIA-2)
					(DSN-2)
					(DEP-1)
					(CAM-7)
					(SM-1)
					(AMRJ-52)
					(Arq. M.-4)
					(CATPN-1)
					(EN-2)
					(DF-56)
					(Dep. - N 7)
					(IN-4)
183	Auxiliar de Escritório...........	21			(DMM-4)		140		.........................................			21		64		-
					(CPDF-5)
					(DHN-12)
					(DP-13)
					(DP7-2)
					(GIA-2)
					(HCM-1)
					(LFN-1)
					(PSN-1)
					(SNNF-2)
					(TM-3)
15	Operador Especializado......				(FTM-2)
		21			(DF)
1	Amanuense Auxiliar............	21			(AMRJ)
					(DF-1)
2	Escriturário..........................	21
					(CPDF-1)
2	Armazenista........................	21			(DHN)
1	Auxiliar................................	21			(DHN)
					(CAM-5)
					(SGED-1)
					(EGN-1)
					(Sec.M.-1)
					(AMRJ-44)
					(DARM-2)
					(D.Eg. N.-3)
					(EN-2)
					(DNRJ-5)
					(IN-1)
158	Auxiliar de Escritório...........	20			(DMM-4)		150		.........................................			20		9		-
					(CPDF-8)
					(DP-25)
					(DP7-8)
					(GIA-3)
					(DS-4)
					(HCM-6
					(IN B-4)
					(LFN-1)
					(SNNF-2)
					(TM-3)
					(DF-23)
					(SPSN-1)
					(DEN-1)
1	Laboratorista.......................	20			(CAM)
					(DEG-2)
					(HCM-5)
					(DP-25)
					(DMM-3)
					(DEN-4Arq,N,-1)
					(SDM-2)
80	Auxiliar de Escritório...........	19			(SGM-1)		150		.........................................			19		78		-
					(EN-2)
					(CPDF-8)
					(GIA-4)
					(CAM-6)
					(PSN-1)
					(CPSP-2)
					(DF-8)
					(DCM-5)
					(OCM-1)
					(AMRJ-13)
14	Praticante de Escritório.......	19
					(DP-1)
1	Zelador................................	19			(EN)		-							-		-
510							610							151		118
									Foto-Cartógrafo
							1		.........................................			29		-		1
1	Foto-Cartógrafo...................	28			(EMA)		1		.........................................			28		-		-
1	Foto-Cartógrafo...................	27			(AGN)		1		.........................................			27		-		-
							1		.........................................			26		-		1
							1		.........................................			25		-		1
1	Mestre.................................	24			(DHN)
1	Fotógrafo.............................	21			(DHN)		1		.........................................			24		2		-
1	Fotógrafo Auxiliar................	19			(DHN)		-							-		-
5							6							2		3
	Inspetor								Inspetor
							1		.........................................			25		-		1
1	............................................	24			(A.M.R.J.)		1		.........................................			24		-		-
1	............................................	23			(A.M.R.J.)		2		.........................................			23		-		1
1	............................................	22			(A.M.R.J.)		2		.........................................			22		-		-
3							6									2
	Intendente								Intendente
							1		.........................................			29		-		1
1	............................................	28			(A.M.R.J.)		1		.........................................			28		-		-
1							2									1
	Maquinista-Marítimo								Maquinista-Marítimo
							1		.........................................			23		-		1
2	............................................	22			(AMRJ)		2		.........................................			22		-		-
					(AMRJ-6)
8	............................................	21					6		.........................................			21		4		-
					(CAM-2)
1	............................................	20			(CAM)		-		.........................................			20		1		-
11							9							5		1
									Médico
							1		.........................................			30		-		1
							1		.........................................			29		-		1
							2		.........................................			28		-		2
					(EABN-1)
					(EAMC-1)
5	Médico.................................	27			(AMRJ-1)
					(EAMP-1)		6		.........................................			27		14		-
					(EAMB-1)
1	Biologista.............................	25			(HCM)
1	Auxiliar de Escritório...........	20			(SM)		1		.........................................			31		-		1
7							11							14		5
									Operador Cinematografista
1	Auxiliar de Escritório...........	21			(D.F.)		1		.........................................			24
1							1
									Orientador Educacional
2	Coadjuvante de Ensino.......	23			(EABN)		9		.........................................			26
2							9
	Patrão								Patrão
							1		.........................................			23		-		1
1	............................................	22			(AMRJ)		2		.........................................			22		-		1
					(AMRJ-3)
4	............................................	21					4		.........................................			21		-		-
					(DHN-1)
					(CAM-4)
9	............................................	20			(DHN-4)		6		.........................................			20		3		-
					(AMRJ-1)
					(DMM-7)
					(DHN-2)
10	............................................	19			(CAM)		8		.........................................			19		2		-
24							21							5		2
									Pesquisador
							2		.........................................			24
							2
	Poteiro								Porteiro
							1		.........................................			24		-		1
							1		.........................................			23		-		1
1	............................................	22			A.M.R.J.		2		.........................................			22		-		1
					AMRJ-2
4	............................................	21			D.P.-1		2		.........................................			21		5		-
-					DEM-1									-		-
5							6							5		3
									Redator
							1		.........................................			28
							1		.........................................			24
							2
									Tecnologista
							1		.........................................			30		-		1
							1		.........................................			29		-		1
							1		.........................................			28		-		1
1	Tecnologista........................	27			AMRJ		1		.........................................			27		-		-
2	Tecnologista........................	26			AMRJ		1		.........................................			26		1		-
1	Tecnologista........................	25			AMRJ		-		.........................................			25		2		-
4							5							3		3
									Varitipista
							1		.........................................			25
							1		.........................................			24		1
							2							1

DECRETO Nº 28.164, DE 1 DEJUNHO DE 1950.

Dispõe sôbre a Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Marinha, e dá outra providência.

Retificação

Relação Nominal

Série funcional de Desenhista, Referência 22

ONDE SE LÊ:

.................................................................................................................................................

4 e 5 - Vagos.

LEIA-SE:

.................................................................................................................................................

5. Serafim Turano.

6. Vago.

Série funcional de Escrevente-dactilógrafo, Referência 21

ONDE SE LÊ:

.................................................................................................................................................

23. Antônio Triers Siqueira.

25. Ari de Matos Dias.

LEIA-SE:

.................................................................................................................................................

23. Antônio Triers Siqueira.

24. Antônio da Silva Matos.

25. Ari de Matos Dias.

Série funcional de Escrevente-dactilógrafo, Referência 20

ONDE-SE LÊ:

75. José Oliveira.

LEIA-SE:

75. José Olivério.

Série funcional de Escrevente-dactilógrafo, Referência 19

ONDE SE LÊ:

34. Camilo Oginbeme.

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57. Eloi Ferreira Viana.

68. Ewerton José Jorge.

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92. Maria da Fonseca Carvalho.

LEIA-SE:

34. Camilo Ognibene.

57. Elói Pereira Viana.

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68. Luiz Otavio Guimarães Meireles

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92. Marci da Fonseca Carvalho.

Série funcional de Patrão, Referência 19

ONDE SE LÊ:

3. Generaldo Manuel Pereira

LEIA-SE:

3. Gerenaldo Manuel Pereira

Atividade Legislativa