DECRETO Nº 28.202 DE 7 DE junho DE 1950.
Autoriza o cidadão brasileiro Caetano Leme da Cunha a pesquisar bauxita e associados no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, e nos têrmos dos artigos 152 e 153 da Constituição, e do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Caetano Leme da Cunha pesquisar bauxita e associados em terrenos de sua propriedade, numa área de dezesseis hectares (16 ha), situada no distrito de Biritiba Mirim, município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, delimitada por um polígono que tem um vértice a mil setecentos e trinta e cinco metros (1735m) no rumo magnético de cinco graus e quinze minutos sudeste (5º 15’ SE) da capela de São Benedito e os lados a partir dêsse vértice, tem os seguintes comprimentos e rumos magnético: cento e quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros (147,50m), trinta graus e cinqüenta minutos sudoeste (30º 50’ SW); duzentos e treze metros (213m), quatro graus e vinte minutos sudoeste; (4º 20’ SW); setenta e quatro metros e cinqüenta centímetros (74,50m), vinte e cinco graus e trinta minutos sudeste (25º 30’ SE); cento e onze metros e cinqüenta centímetros (111,50m), quatro graus e doze minutos sudoeste (4º 12’ SW); cento e quatro metros (104m) vinte graus e vinte e cinco minutos sudoeste (25º 20’ SW); duzentos e setenta e oito metros (278m), oitenta e nove graus e quarenta e cinco minutos nordeste (89º 45’ NE); quinhentos e cinqüenta e quatro metros (554m), sete graus nordeste (7º NE); duzentos e quarenta e oito metros (248m), setenta e cinco graus e quinze minutos noroeste (75º 15’ NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de Junho de 1950; 129º do Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
A. de Novaes Filho