DECRETO Nº 28.249, DE 13 DE junho DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe “I”, da carreira de Chefe de Oficina, do Quadro VI - parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Clóvis Meton de Alencar, ficando sem aplicação a dotação correspondente, em virtude do artigo 5º, do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
João Valdetaro de Amorim e Mello