DECRETO Nº 28.253, DE 13 DE JUNHO DE 1950.

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n” do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe “G” da carreira de Auxiliar de engenheiro, do Quadro VI - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas vagos em virtude da promoção de Euclides Maia e João da Costa Gadelha, devendo a dotação correspondente ser levada a critério da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 13 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República

Eurico G. Dutra

João Valdetaro de Amorim e Mello