DECRETO N. 28.269 – DE 19 DE JUNHO DE 1950
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos sete (7) cargos da classe E da carreira de Contínuo, do Quadro I – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras PúbIicas, vagos em virtude do falecimento de Otávio do Espirito Santo, da transferência de Irene da Silva Wilken e da promoção de Antônio Carlos Moreira, João Borges de Farias, Manuel Claudino da Silva, Manuel do Nascimento França e Valdir Loureiro Braga, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra.
João Valdetaro de Amorim e Mello.