DECRETO Nº 28.271, DE 19 de junho DE 1950.

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe G da carreira de Auxiliar de engenheiro, do Quadro I - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Eurico Ribeiro de Freitas, João Piras Argolo e José Marques da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de junho de 1950. 129º da Independência e 62º da República.

EURICO G. DUTRA

João Valderato de Amorim e Mello