Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.301, DE 27 DE JUNHO DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe “D”, da carreira de Jardineiro, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Basílio Carris, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico g. dutra
A. de Novaes Filho