DECRETO Nº 28.302, DE 27 DE JUNHO DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe “D”, da carreira de Contínuo, do Quadro Suplementar, do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de João José Francisco, Jovino Moreira da Silva, Alfredo Calixto da Silva e da demissão de Alberico Pereira de Azevedo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico g. dutra
A. de Novais Filho