Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 28.304, DE 27 DE JUNHO DE 1950.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos um (1) cargo da classe “E”, da carreira de Prático de Laboratório do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de José Viveiros Cerveira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico g. dutra
A. de Novaes Filho