DECRETO N° 28.306, DE 27 DE JUNHO DE 1950.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DE REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quinze (15) cargos da classe “E” da carreira de Escriturário, do extinto Quadro IV, do Ministério de Viação e Obras Publicas, vagos em virtude da promoção de Aurélio Luís de Oliveira, Cândido José da silva, Carlos Batista Machado, Carlos Zuicker, Clindocid Garcia, Ernesto Moreira, Francisco Gonzaga, Cícero de Sá, Henrique Alves Melo, Herminia Malheiro de Oliveira, José Gonçalves de Oliveira, José de Oliveira Rocha e Maria Campioni Figueiredo e da aposentadoria de Angelina Bueno de Lima, Dinarte Camargo de Souza e José Correia Araújo, devendo a dotação correspondente ser levada em credito de Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
João Valdetaro de Amorim e Mello